O avanço dos eventos climáticos extremos tornou a ampliação do seguro rural uma das principais demandas do agronegócio brasileiro. A área de lavouras e pastagens protegida pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no entanto, vem diminuindo justamente em um cenário de maior exposição dos produtores a perdas provocadas por secas, enchentes e geadas.
Segundo dados apresentados por Gaya Schneider, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, Head da Área de Seguros e presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB Nacional, a área coberta pelo PSR caiu de aproximadamente 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025. A redução de cerca de 77% em quatro safras deixou o programa responsável atualmente por apenas 3,3% da área cultivada no país, enquanto a meta oficial é de 11,79%.
Para Schneider, a retomada da cobertura passa pela criação de maior previsibilidade para o programa, mas o problema não se limita à disponibilidade de recursos públicos. A instabilidade na execução orçamentária também afeta a atuação das seguradoras, que definem preços e condições das apólices considerando a expectativa de participação do governo no pagamento do prêmio.
Um dos pontos levantados pela especialista é a possibilidade de aprovação de recursos que posteriormente são bloqueados ou cancelados durante a safra. Segundo ela, quando mais da metade de um orçamento de R$ 1 bilhão destinado ao PSR é retirado no decorrer do ciclo produtivo, a consequência ultrapassa a relação entre governo e produtor e pode gerar disputas contratuais e questionamentos regulatórios perante a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A distribuição da cobertura também revela uma limitação do modelo atual. O seguro rural subvencionado permanece concentrado na Região Sul e, principalmente, na cultura da soja. A concentração reduz a disponibilidade do instrumento em outras regiões produtoras, como o Centro-Oeste e o Nordeste, onde as condições de risco e a estrutura de mercado podem dificultar a oferta de apólices.
A ampliação da proteção, nesse cenário, depende também da diversificação dos mecanismos disponíveis. O desenvolvimento de cultivares mais resistentes e a melhoria dos sistemas de previsão meteorológica podem contribuir para reduzir a exposição às perdas, assim como a ampliação da assistência técnica. Essas medidas, porém, não substituem instrumentos capazes de transferir parte do risco financeiro decorrente de eventos climáticos.
Entre as alternativas em discussão está o seguro paramétrico, que utiliza indicadores previamente definidos, como índices climáticos, para determinar o pagamento da indenização. O modelo pode ser uma opção para áreas em que o seguro tradicional apresenta custo elevado ou encontra dificuldades para ser oferecido por falta de histórico de sinistros.
Outro ponto envolve o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), utilizado como referência para definir culturas e regiões aptas a acessar o PSR. A discussão sobre a ampliação do seguro rural passa, portanto, não apenas pelo volume de recursos destinados à subvenção, mas também pela forma como os riscos são avaliados e pela capacidade de oferecer proteção a diferentes regiões e sistemas produtivos.
Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, a redução da área segurada amplia a exposição financeira do produtor e pode trazer consequências para a estabilidade da produção. Para o setor, a combinação entre instrumentos de transferência de risco, tecnologia, pesquisa e assistência técnica será determinante para ampliar a capacidade de adaptação da agricultura brasileira às mudanças no clima.
Disponível em: https://agromais.uol.com.br/geral/seguro-rural-ganha-urgencia-diante-do-avanco-dos-eventos-climaticos-extremos
Autor: Gaya Lehn Schneider • email: gaya@ernestoborges.com.br
