Publicações | Ernesto Borges Advogados

Contencioso Arbitral e Judicial 06/08/2026

O Filtro da Relevância no STJ e a Dupla Fundamentação do Recurso Especial

A sanção da Lei nº 15.484/2026 representa uma das mais relevantes alterações promovidas no sistema recursal brasileiro desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Ao regulamentar o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para a admissão do recurso especial, o legislador concretiza a inovação introduzida pela Emenda…

Tributário 06/08/2026

Capitalização de lucros: uma alternativa lícita ao IRRF sobre dividendos?

No seu “Perguntas e Respostas – Tributação de Altas Rendas: Considerações sobre Lucros e Dividendos”, publicado no fim de 2025, a Receita Federal entende que capitalizar lucros apurados a partir de 2026 equivale a “emprego de recursos” em favor do sócio, sujeitando a operação ao novo IRRF de 10% instituído pela Lei 15.270/2025. Essa…

Tecnologia e Startups 03/08/2026

Exigência de alvará judicial pela Meta para a participação de menores em vídeos

Se você é criador de conteúdo, influenciador digital ou simplesmente um pai ou mãe que compartilha a rotina da família em perfis monetizados, é provável que tenha recebido, ou que receba em breve, um comunicado da Meta. A empresa, dona do Instagram, Facebook e Threads, passou a exigir alvará judicial para a participação de crianças…

Infraestrutura 28/07/2026

Novas perspectivas da infraestrutura no Brasil para o segundo semestre de 2026

O Brasil atravessa, desde 2023, um ciclo de investimentos em infraestrutura sem precedentes na série histórica recente. Para 2026, a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) projeta um total de R$ 300 bilhões aplicados no setor, patamar recorde que, ainda assim, permanece distante dos R$ 500 bilhões anuais considerados necessários para equacionar…