Publicações | Ernesto Borges Advogados

Infraestrutura 10/07/2026

DE QUEM É A CULPA PELO VAZAMENTO DE ESGOTO EM ARNIQUEIRA/DF E A RELAÇÃO COM O I.P.T.U PAGO PELOS CONTRIBUINTES

Problemas com vazamento de esgoto são mais comuns do que se imagina em regiões como Arniqueira, no Distrito Federal. Além do mau cheiro e dos riscos à saúde, uma dúvida sempre surge: afinal, quem é o responsável pelo problema — o morador ou o poder público? A resposta não é tão simples quanto parece,…

Propriedade Intelectual 08/07/2026

A monetização da identidade na era da IA

Taylor Swift tenta registrar sua voz como marca nos EUA, debate que, se trazido ao Brasil, enfrentaria barreiras técnicas e legais, evidenciando as lacunas na proteção da identidade e seus usos econômicos. Quando escrevi sobre deepfakes e a exploração econômica da imagem alheia[1], o questionamento era, por quanto tempo atributos pessoais continuariam sendo utilizados…

A monetização da identidade na era da IA

Família e Sucessões 09/06/2026

Bem de família é impenhorável, mas intocável?

Decisão do STJ sinaliza que a segurança jurídica do crédito passa por uma leitura mais sofisticada das garantias do devedor, preservando o direito à moradia sem inviabilizar a efetividade da execução. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida no julgamento do Recurso Especial n. 2.017.722/PR[1], representa importante avanço na consolidação…

Tributário 03/06/2026

Malha fiscal: O que é, e como escapar das garras do leão?

23h59 (horário de Brasília) de 29 de maio do ano de 2026. A data e hora marcam o prazo final da obrigação anual dos contribuintes brasileiros: a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Instituído em 31 de dezembro de 1922, com o primeiro ano de entrega obrigatória em 1924, a declaração do…