Publicações | Ernesto Borges Advogados

Ambiental 10/03/2026

O Novo Marco do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25)

A grande novidade trazida pela lei é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e, para o agronegócio, isso impacta diretamente nas atividades de baixo e médio impacto. O processo para a obtenção da licença será mais rápido, mas a validade jurídica depende 100% da precisão das informações fornecidas pelo produtor rural. Se houver erro…

homem de terno desenhando projeto ambiental no meio de arvores

Consumidor 26/02/2026

STJ e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial

Se o STJ decidir pela exigência, mesmo que mitigada e com critérios claros, haverá uma mudança significativa na rotina dos advogados e dos consumidores A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo decisivo para a uniformização da jurisprudência em matéria consumerista e processual ao afetar o Recurso Especial (REsp) nº…

Notebook com mini caixas de papelão em cima do teclado com um cartão de crédito do lado, na tela mostra um site de compras

Tecnologia e Startups 23/02/2026

A escrita jurídica na Era da Inteligência Artificial

A advocacia sempre foi uma profissão exercida por meio da linguagem, seja ela falada ou escrita. Por meio de textos, que narram fatos, sustentam teses, e dão vida ao direito posto, o advogado consegue exercer seu papel de função essencial à justiça, movimentando a jurisdição, até então inerte, para fazer valer o direito de seus…

A escrita jurídica na Era da Inteligência Artificial

Direito Administrativo e Público 20/02/2026

Triplo preparo recursal e o saneamento do artigo 1.007, §4º, do CPC

O regime do preparo recursal no Código de Processo Civil de 2015 buscou afastar o formalismo que, no sistema anterior, transformava falhas sanáveis em deserção automática. Nesse contexto insere-se o artigo 1.007, §4º, que permite ao recorrente, intimado pela ausência de comprovação do preparo no ato de interposição, regularizar a situação mediante recolhimento em dobro.…