Publicações | Ernesto Borges Advogados

Propriedade Intelectual 02/12/2025

Deepfake, lucro e identidade: até quando sua imagem será de graça?

A Dinamarca quer conceder direitos autorais sobre rosto e voz para enfrentar o avanço de deepfakes. No Brasil, mesmo com proteções legais, falta uma resposta clara à manipulação e exploração da imagem no ambiente digital. A Dinamarca recentemente apresentou proposta legislativa que visa garantir aos indivíduos direitos autorais sobre sua própria identidade, incluindo rosto,…

Deepfake, homem mexendo em um tablet, imagens olograficas de rostos escaneado aparecem flutuando, dados, informações

Direito Administrativo e Público 24/11/2025

O MARCO INICIAL DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA EM AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO: ANÁLISE DO TEMA REPETITIVO 1279, DO STJ

Desde sua introdução em nosso ordenamento jurídico, a alienação fiduciária em garantia consolidou-se como um instrumento essencial para a concessão de crédito, proporcionando segurança para as instituições financeiras e facilitando, por outro lado, o acesso do consumidor a bens de maior valor. Apesar da relevância do instituto, durante anos os Tribunais debatiam-se para definir, na…

Foto mostrando as maos de uma pessoa segurando um carro em miniatura verde, com cédulas e moedas na mesa. ao fundo a tela de um notebook mostrando gráficos

Tecnologia e Startups 18/11/2025

REGULAMENTAR REDES SOCIAIS CONFIGURA OU NÃO CENSURA?

A discussão sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil está no centro do debate jurídico, político e social, especialmente à luz do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O tema envolve questões fundamentais sobre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas digitais e os limites entre regulação e censura. O Artigo 19…

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Propriedade Intelectual 17/11/2025

Cybersquatting e o limite do first come, first served na era digital

Decisão do TJSP sobre o domínio Starlink.com.br reacende o debate sobre propriedade industrial e ética concorrencial no ambiente virtual. O recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo[1], no caso SpaceX vs. Starlink.com.br, reacende o debate sobre os limites do princípio do first come, first served, que orienta o registro de nomes de…