Em uma nova modalidade de golpe, conhecida como “Golpe do Presente”, estelionatários estão aproveitando ocasiões especiais, como aniversários, para enganar pessoas oferecendo o resgate de presentes mediante o pagamento de uma taxa. No entanto, ao realizar o pagamento, as vítimas correm o risco de terem seus dados bancários roubados e sofrerem prejuízos financeiros. Nesse novo…
Em 9 de março de 2020, foi publicado o Decreto Federal nº 10.271/2020[1], que determina a execução e cumprimento integral da Resolução GMC nº 37/19 do Mercosul, e dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico. Com o aumento de compras online[2], sobretudo devido ao cenário de isolamento social atual, esse Decreto…
