Publicações | Ernesto Borges Advogados

Bancário e Transações Financeiras 12/11/2024

Empréstimos consignados: novas Regras do Consignado para Aposentados e Pensionistas e os Desafios da Judicialização

A partir de 02 de janeiro de 2025, entrarão em vigor as novas regras para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS, conforme Instrução normativa PRES/INSS Nº 172, de 28 de agosto de 2024.[1] Dentre as principais alterações está a flexibilização do período de exclusividade para a oferta de crédito, que anteriormente estipulava…

Direito Administrativo e Público 12/11/2024

Litigância Predatória: o paradoxo do acesso à justiça

O acesso à justiça passou a ser protagonista nas principais cartas internacionais desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A partir daí, ancorou-se, com status de garantia fundamental nas Constituições ao redor do mundo. Com o fim do laissez-faire, as preocupações começaram a se voltar muito mais para o social (coletivo) e,…

Direito Administrativo e Público 07/11/2024

OS DESAFIOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA COM AS FAKE LIDES E A PROVIDÊNCIA DO STJ

Considerada uma das profissões mais antigas do mundo, com sua origem na sociedade Suméria, a advocacia tem como dever lutar pelo primado da Justiça, pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei. No entanto, em que pese a nobreza de sua missão, a sociedade tem enfrentado, há algumas décadas, um fenômeno que prejudica o…

Seguros e Resseguros 30/10/2024

Como funciona o seguro de carro contra desastres naturais

PEGUNTA: O que o contrato do seguro cobre especificamente e situações de desastres naturais? RESPOSTA: O contrato de seguro detalha os eventos cobertos e aqueles que estão excluídos. No contexto de desastres naturais os danos decorrentes desses fenômenos (enchentes, alagamentos, incêndios, raios, ventos fortes, queda de objetos, deslizamentos de terra, terremotos, furacões etc.) podem…