Publicações | Ernesto Borges Advogados

Contencioso Arbitral e Judicial 20/12/2021

DESAFIOS E INOVAÇÕES DA LEI DO DIREITO DE RESPOSTA

A frequente evolução das mídias sociais e as constantes mudanças decorrentes de novos formatos de comunicação, mais rápidos e de maior difusão e impacto, levaram à necessidade de se aprimorar os mecanismos jurídicos de controle e de reparação extrapatrimonial, evitando que, respaldados pelo direito à livre expressão do pensamento, fossem cometidos excessos hábeis à gerar…

Imagem representa uma pessoa em frente a vários microfones dando entrevista para repórteres

Contencioso Arbitral e Judicial 14/12/2021

PANORAMA SOBRE A TUTELA JURÍDICA DOS CONTRATOS DURANTE A PANDEMIA

As guerras e as pestes atravessadas pela humanidade, ou que, de um ponto de vista mais pessimista, violentamente atravessaram a humanidade, mudaram culturas, hábitos e, mais que isso, transformaram o direito. Sob esta ótica o historiador jurídico sul-africano Michael Lobban, escreveu o celebrado artigo intitulado “The Great War and Private Law”[1], traduzido como “A Grande…

Imagem de um homem assinando um documento

Agronegócio 07/12/2021

ÁREAS INVADIDAS POR TERCEIROS E A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO ITR

É irrazoável a exigência de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em áreas cuja invasão por terceiros impede o titular de exercer a propriedade plena do imóvel rural O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o tributo federal que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a…

Societário 04/11/2021

O FIM DA EIRELI

Pouco depois de completar dez anos de existência a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada deixa de existir no ordenamento jurídico brasileiro e dá lugar à recém-chegada sociedade limitada unipessoal Buscando facilitar a abertura de empresas e a desburocratização societária foi publicada, em 26 de agosto de 2021, a Lei n. 14.195 que trouxe a sociedade…