PIX POR APROXIMAÇÃO COMEÇA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025

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Especialistas explicam como o pix por aproximação irá funcionar. A advogada Renata Nicodemos, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), explica que o pix por aproximação vai contar com uma tecnologia avançada de criptografia e autenticação, para garantir que as transações sejam realizadas de maneira segura, assim como acontece com outras formas de pagamento.…

O REAL DIGITAL: A CBDC BRASILEIRA E OS POSSÍVEIS REFLEXOS NO SISTEMA FINANCEIRO E JUDICIÁRIO NACIONAL

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Real Digital foi o nome escolhido pelo Banco Central do Brasil para a sua nova moeda digital, a qual funcionará como uma CBDC (Central Bank Digital Currency) do país. É válido esclarecer que o CBDC (Central Bank Digital Currency) consiste em um modelo de moeda digital emitida por um banco central que tem a ideia…

TJ/RS RECONHECE IRREGULARIDADES EM DOCUMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL E DETERMINA NOTIFICAÇÃO DE AUTORIDADES

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Em decisão proferida pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi determinada a expedição de ofícios ao Ministério Público Estadual, à OAB/RS e ao NUMOPEDE do TJ/RS, após a identificação de possíveis adulterações de documentos de comprovantes de residência perpetrados em ação movida contra instituição financeira. A Autora havia…

NOVA REGRA DO BANCO CENTRAL PARA AS FINTECHS NO BRASIL

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Após recente alteração regulatória promovida pelo Banco Central, em dia 26 de setembro deste ano, a autoridade monetária impôs um limite máximo na Tarifa de Intercâmbio (TIC) dos cartões emitidos por fintechs, assim como já era previsto para os cartões de bancos. A resolução BCB nº 246 [1]estipulou o limite de 0,7% para cartões de…