Se os dados são o novo petróleo, a Inteligência Artificial é o motor de combustão da nossa era. Em 2007, cinco das dez empresas mais valiosas do mundo estavam ligadas à exploração de petróleo. Dez anos depois, em 2017, sete das dez primeiras colocadas no ranking eram empresas de tecnologia. Alguém arrisca um palpite sobre qual será a proporção em 2027? Especialistas chamaram esse movimento de “a era dos dados como novo petróleo”[1], a ponto da inteligência artificial (IA) ser comparada ao impacto das máquinas que ocasionaram a revolução industrial.
A revolução chega como um rolo compressor também na atividade jurídica. Pela primeira vez, o relatório Justiça em Números 2026[2], divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou que há 428 milhões de processos armazenados na plataforma Sinapses, ferramenta desenvolvida para treinamento, compartilhamento, distribuição e auditoria de modelos de IA utilizados pelos tribunais do Brasil. Esses milhões de processos servem para a máquina aprender como automatizar rotinas, classificar documentos e identificar padrões.
Quando olhamos para as instituições ligadas ao Judiciário, vemos que 94% delas utilizam alguma forma de inteligência artificial[3]. E, há um mês, o próprio Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu regimento interno[4] para exigir um resumo estruturado nas petições, a fim de facilitar a leitura automatizada.
Globalmente, existem planos audaciosos: “Os Emirados Árabes Unidos se comprometeram a se tornar o primeiro “governo nativo de IA” até 2027, incorporando IA em todo o setor público”[5].
A IA na Justiça?
Em maio deste ano, a Anthropic, criadora do Claude, lançou funcionalidades jurídicas[6] diretamente na plataforma, como revisor de contratos, verificador de compliance e avaliador de risco jurídico. Porém, o plugin foi desenvolvido voltado para o Direito Norte Americano, e não o brasileiro. Há quem esteja usando sem saber dessa limitação, e aqui está o nó: a ferramenta avança mais rápido do que a capacidade de quem a usa de entender onde ela funciona e onde ela falha.
Há também diversos casos de decisões judiciais onde foram submetidos documentos gerados por IA com informações inventadas (as chamadas alucinações dos modelos de linguagem). Reforço que o problema não é o uso da ferramenta, é o uso sem critério, sem revisão e, principalmente, sem responsabilidade técnica.
Segundo o TIC Governo 2025, apenas 59% dos órgãos federais oferecem treinamento para uso de IA[7]. No setor privado, o questionamento sobre a capacitação para o uso das plataformas também precisa ser feito, e com celeridade, afinal quando algo dá errado, a responsabilidade é do advogado.
Milhões de processos e de razões para falar de IA
O ano de 2025 registrou o maior pico de demanda judicial da série histórica, com 1,4 milhão de casos novos[8] a mais do que em 2024.
O portal Migalhas[9] elaborou um exercício projetivo interessante, sugerindo um olhar para o aumento no número de casos na Justiça a partir do lançamento do Chat GPT, no fim de 2022. Se o ritmo observado nos últimos três anos fosse mantido, o número de casos novos na Justiça do Trabalho alcançaria cerca de 9,55 milhões em 2030; nos Juizados Especiais chegariam a cerca de 17,99 milhões de caso, e na Justiça estadual chegaria a cerca de 18,25 milhões de novos processos em 2030. Tratam-se de conjecturas e o próprio portal reconhece que faltam variáveis para uma análise conclusiva, mas ainda assim é uma projeção difícil de ignorar. Imagine o efeito sobre um Judiciário que já convive com volumes expressivos de litigância predatória e o quanto ferramentas generativas podem facilitar a atuação de quem age de má-fé.
Há quase dez anos, em 2017, John Cryan, na época presidente do Deutsche Bank, afirmou: “em nosso banco, temos pessoas trabalhando como robôs. Amanhã, teremos robôs se comportando como pessoas. Não importa se nós, enquanto instituição, participaremos ou não dessas mudanças. Elas vão acontecer”[10]. Cryan estava certo, só errou ao sugerir que a participação era opcional.
Estamos, coletivamente, num momento de uso sem maturidade. O que falta é responsabilidade técnica sobre uma ferramenta que ainda estamos aprendendo a usar e honestidade para admitir que a revolução chegou como rolo compressor. A IA já leu o Direito. Mas o Direito sabe ler a IA?
Referências:
[1] https://www.economist.com/leaders/2017/05/06/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data
[2] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/06/relatorio-justica-em-numeros2026.pdf
[3] https://cgi.br/noticia/releases/ia-esta-presente-em-seis-de-cada-dez-orgaos-publicos-federais-e-estaduais-e-chega-a-94-no-judiciario-aponta-tic-governo/
[4] https://www.migalhas.com.br/quentes/459546/stj-altera-regimento-exige-resumo-e-permite-repetitivos-no-virtual
[5] https://www.techandjustice.bsg.ox.ac.uk/research/united-arab-emirates
[6] https://claude.com/blog/claude-for-the-legal-industry
[7] https://cgi.br/noticia/releases/ia-esta-presente-em-seis-de-cada-dez-orgaos-publicos-federais-e-estaduais-e-chega-a-94-no-judiciario-aponta-tic-governo/
[8] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2026/06/relatorio-justica-em-numeros2026.pdf
[9] https://www.migalhas.com.br/quentes/460332/surgimento-da-ia-coincide-com-aumento-no-ajuizamento-de-acoes
[10] https://www.ft.com/content/398836c4-92e0-11e7-a9e6-11d2f0ebb7f0?syn-25a6b1a6=1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/462227/a-ia-ja-leu-o-direito-mas-o-direito-sabe-ler-a-ia
Autor: Sergio Luiz Bernardelli Junior • email: sergio.bernardelli@ernestoborges.com.br
