O Brasil atravessa, desde 2023, um ciclo de investimentos em infraestrutura sem precedentes na série histórica recente. Para 2026, a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) projeta um total de R$ 300 bilhões aplicados no setor, patamar recorde que, ainda assim, permanece distante dos R$ 500 bilhões anuais considerados necessários para equacionar o déficit estrutural acumulado nas últimas décadas.
O segundo semestre do ano desponta como período decisivo para a consolidação desse ciclo, concentrando parte expressiva do calendário de leilões rodoviários e ferroviários anunciado pelo Ministério dos Transportes.
A carteira de concessões para 2026, apresentada pelo Ministério dos Transportes, contempla 21 leilões — 13 rodoviários e 8 ferroviários — com potencial de mobilizar R$ 288 bilhões em investimentos diretos, podendo alcançar a casa dos R$ 804 bilhões quando somados os aportes complementares do setor privado ao longo da vigência dos contratos.
O segundo semestre concentra etapas relevantes desse calendário: o leilão do Corredor Leste-Oeste, ligando Lucas do Rio Verde a Ilhéus e considerado o maior projeto da malha ferroviária em expansão, está previsto para agosto, seguido pela disputa da Ferrogrão em setembro. Em dezembro, encerram-se os certames da Malha Sul, com os corredores Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul.
No segmento rodoviário, destaca-se a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), cujo edital deve ser publicado em julho e o leilão realizado em novembro, somando-se às Rodovias Integradas de Santa Catarina e à Rota Integração do Sul, prevista para dezembro.
O governo federal sinaliza, ainda, o lançamento da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, marco regulatório inédito que prevê participação direta da União em bens reversíveis dos empreendimentos, com o objetivo de reduzir riscos e equilibrar o fluxo de caixa das concessões — medida que tende a atrair capital de longo prazo para um modal historicamente carente de investimentos.
Para além dos modais terrestres, o segundo semestre também concentra movimentos relevantes no setor portuário e aeroportuário. Está previsto, ainda neste período, o leilão do Túnel Santos-Guarujá, estruturado como parceria público-privada entre o Governo Federal e o Governo de São Paulo, com investimento estimado em R$ 6 bilhões e que será o primeiro túnel submerso da América Latina.
O segundo bloco de leilões portuários, igualmente programado para o ano, integra a estratégia de modernização do Porto de Santos, responsável por aproximadamente um terço da corrente de comércio exterior brasileira.
No setor aeroportuário, o Ministério de Portos e Aeroportos projeta a entrega de 66 empreendimentos nos próximos dois anos, com destaque para a ampliação do Aeroporto de Congonhas e investimentos da ordem de R$ 9,7 bilhões até o fim de 2026.
O ministério também avança na concessão de hidrovias, com cerca de 20 mil quilômetros de rios navegáveis no país, iniciativa que amplia as alternativas logísticas para o escoamento da produção nacional e reduz a dependência histórica do modal rodoviário.
Do ponto de vista jurídico, o amadurecimento desse ciclo de investimentos tem sido acompanhado por um esforço de padronização contratual e maior previsibilidade regulatória. A atuação mais coordenada do Tribunal de Contas da União nas etapas de modelagem e renegociação dos contratos de concessão, somada à adoção de leilões de otimização – mecanismo que permite a substituição de concessionárias com baixa performance, como ocorrido recentemente na Autopista Fernão Dias -, sinaliza uma fase de maior rigor técnico e segurança jurídica para o investidor.
Persistem, contudo, desafios estruturais relevantes. Especialistas do setor apontam que o investimento público ainda corresponde a apenas 17% do total aplicado em infraestrutura, e que a destinação de recursos via emendas parlamentares – hoje na casa de R$ 58 bilhões – frequentemente carece de articulação com as prioridades estratégicas de médio e longo prazo do setor. Some-se a isso o risco de desaceleração apontado por analistas para 2026, especialmente no segmento energético, pressionado pelos impactos do curtailment, fenômeno que reduz a geração aproveitável de fontes renováveis em determinados horários.
Nesse cenário, o papel da advocacia especializada em infraestrutura ganha relevância renovada, seja na estruturação jurídica de operações de parceria público-privada, na due diligence regulatória de projetos em leilão, ou no acompanhamento de processos de repactuação contratual perante o TCU e as agências reguladoras setoriais.
O segundo semestre de 2026, com sua concentração de certames de alto valor e complexidade técnica, deverá se consolidar como período de intensa atividade para o setor jurídico que atua na interface entre direito público, regulação e investimento privado em infraestrutura.
Disponível em: https://geocracia.com/segundo-semestre-concentra-leiloes-e-testa-novo-ciclo-da-infraestrutura-no-brasil/
Autor: Edyen Valente Calepis • email: edyen@ernestoborges.com.br
