Publicações

Há quase dois anos publicamos um artigo intitulado O Fator Religioso e a Cláusula Hardship, em que desenvolvi o tema desse mecanismo que permite, nos contratos internacionais, a sua revisão. (https://valor.globo.com/legislacao/coluna/o-fator-religioso-e-a-clausula-hardship.ghtml)   A cláusula hardship permite a renegociação dos contratos internacionais, em razão de imprevisíveis alterações decorrentes de vários fatores, a saber: religiosos, políticos, econômicos,…

A crescente complexidade do cenário regulatório brasileiro torna essencial que as empresas adotem práticas de compliance como parte de sua defesa e prevenção no ambiente corporativo. Ao promover uma abordagem proativa e alinhada com os padrões éticos e legais, o compliance se mostra um recurso estratégico indispensável para as empresas que buscam proteger seus direitos…

Com a economia instável e o endividamento em alta, ajustar a precificação das apólices pode ser a chave para garantir a sustentabilidade das seguradoras sem comprometer a adesão dos clientes.   Em 2024, o endividamento atingiu níveis preocupantes em todas as faixas de renda. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC)[1] apontam que 81% das…

Atualmente, a proliferação de fraudes digitais através de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, tem levado a preocupações substanciais. Esses golpes colocam consumidores na mira de estelionatários e envolvem instituições financeiras em complexas disputas legais sobre suas responsabilidades e as medidas de segurança necessárias para proteger os clientes. Em um recente julgamento realizado pela 4ª…