No Brasil, o meio ambiente é tutelado por diversos atos normativos, e estes possuem o seu fundamento com a validade do texto constitucional, vez que a Constituição Federal, ao dispor acerca da proteção ao meio ambiente, indica, conforme do art. 225, §3º, que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,…
A utilização da alienação fiduciária como forma de garantia contratual já é muito conhecida de todos, sendo especialmente utilizada em contratos de compra e venda de imóveis, onde ocorre a transferência da propriedade do imóvel ao credor em razão do empréstimo dos valores necessários para aquisição desse bem. Segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de…
A modalidade tem potencial de impulsionar o mercado segurador brasileiro, mas antes precisa encarar uma complexa dinâmica tributária Para quem atua no ramo de seguros ou tem alguma relação com ele, o termo “universal life” está longe de ser uma novidade. Muito popular nos Estados Unidos, surgiu há 50 anos como uma alternativa para…
No dia 4 de dezembro de 2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, um chamado à Justiça brasileira para a simplificação da linguagem utilizada nas decisões e atos dos magistrados. Trata-se de um…
