Publicações | Ernesto Borges Advogados

Direito Administrativo e Público 11/07/2025

Decisão judicial em Alagoas repreende captação ilícita de cliente e má-fé

Em mais um exemplo da atuação rigorosa do Poder Judiciário contra práticas processuais abusivas, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 3ª Vara Cível de Arapiraca (AL), extinguiu uma ação movida em nome de uma idosa contra uma instituição financeira, após constatar irregularidades na origem da demanda. Durante a análise do caso, constatou-se que…

Decisão judicial em Alagoas repreende captação ilícita de cliente e má-fé

Agronegócio 09/07/2025

A VEDAÇÃO AO FÓRUM SHOPPING NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

Introdução À distribuição de um pedido de Recuperação Judicial e o endereçamento ao foro competente, não podem ser definidos como instrumentos de mera conveniência ou estratégia oportunista pelo Devedor em crise. A competência como critério claro, objetivo e que não pode ser utilizada como subterfúgio aos interesses individuais dos Devedores Embora o…

A VEDAÇÃO AO FÓRUM SHOPPING NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL

Propriedade Intelectual 27/06/2025

Novo marco dos direitos autorais ameaça modelo de negócios do streaming

Projeto de Lei n. 4.968/2024 busca modernizar a legislação a respeito de direitos autorais, no entanto, acaba por impor riscos econômicos e jurídicos às plataformas digitais. A proposta legislativa que tramita no Congresso Nacional sob o número 4.968/2024, atualmente aguardando relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, visa promover uma ampla…

Novo marco dos direitos autorais ameaça modelo de negócios do streaming

Energia 27/06/2025

Principais Impactos da Medida Provisória nº 1.300/2025 para as Distribuidoras de Energia Elétrica

A Medida Provisória nº 1.300/2025 representa um marco na reestruturação normativa do setor elétrico brasileiro, com efeitos diretos sobre a atividade das distribuidoras. A abertura total do mercado, prevista de forma escalonada, com início em 2026 para consumidores industriais e comerciais e, a partir de 2027, para consumidores residenciais, rompe com o regime de exclusividade…