Publicações | Ernesto Borges Advogados

Ambiental 13/08/2025

Banco britânico firma acordo com o Acre para venda inédita de créditos de carbono

Em um movimento considerado inovador no mercado voluntário de carbono, o banco britânico Standard Chartered anunciou um acordo com o governo do Acre para comercializar até cinco milhões de créditos de carbono jurisdicionais oriundos da preservação florestal no estado. A venda de carbono refere-se à comercialização de créditos de carbono, instrumentos que representam a compensação…

Banco britânico firma acordo com o Acre para venda inédita de créditos de carbono

Direito Administrativo e Público 11/08/2025

A Advocacia em Mato Grosso: Desafios e Oportunidades no Cenário Jurídico Atual

A atuação do advogado no estado de Mato Grosso, inserido no complexo e dinâmico cenário jurídico brasileiro, demanda uma constante atualização e uma profunda compreensão dos desafios e oportunidades que se apresentam. Longe de ser uma mera formalidade, a prática da advocacia em um estado com as peculiaridades de Mato Grosso exige versatilidade, conhecimento multidisciplinar…

A Advocacia em Mato Grosso Desafios e Oportunidades no Cenário Jurídico Atual

Consumidor 06/08/2025

Superendividamento e Ônus Processual: A Aplicação do Princípio da Causalidade na Dispensa de Honorários aos Credores

A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um microssistema de proteção ao consumidor superendividado, com foco na repactuação de dívidas de forma judicial ou extrajudicial. Dentre os instrumentos previstos, destaca-se o plano de pagamento compulsório, previsto no art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que…

Superendividamento e Ônus Processual A Aplicação do Princípio da Causalidade na Dispensa de Honorários aos Credores

Bancário e Transações Financeiras 29/07/2025

A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM AÇÕES DE LIMITAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL: ANÁLISE DO TEMA 42 DO TJGO E O REFLEXO NO COMBATE À LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Para quem convive e atua no contencioso bancário, ações movidas em desfavor de instituições financeiras sob o preceito de uma limitação de valor atribuído a título de consignação em proventos de consumidores contratantes de empréstimos são figuras que rotineiramente tem espaço nos tribunais pelo país. A grande questão envolta nessa problemática muitas vezes não se…