O sistema de cobrança de pedágio conhecido como Free Flow, ou pedágio por fluxo livre, representa uma das transformações mais significativas na gestão de rodovias no Brasil nas últimas décadas. Diferente do modelo tradicional, em que os veículos param em cabines físicas para efetuar o pagamento, o Free Flow utiliza tecnologia de leitura automática de…
A litigância predatória deixou de ser um desvio pontual para se tornar um problema estrutural, que impacta diretamente, embora não exclusivamente, o mercado de seguros. É nesse cenário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, em dezembro, os resultados do “Diagnóstico Nacional sobre o Enfrentamento da Litigância Abusiva e Predatória no Poder Judiciário: achados,…
A Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida representa um dos avanços mais extraordinários implementados pela Receita Federal do Brasil no processo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Sua finalidade principal é otimizar a obrigação tributária, tornar mínimo a ocorrência de erros e fortalecer a conformidade fiscal. Para a elaboração desta modalidade de declaração, são…
A exigência de que produtores rurais passem a utilizar exclusivamente o CNPJ como forma de identificação fiscal representa uma das mudanças estruturais mais relevantes introduzidas pela Reforma Tributária. A partir de 2026, inicia-se um período de transição em que CPF e CNPJ ainda poderão coexistir, mas 2027 marca o início da vigência plena do…
