Publicações | Ernesto Borges Advogados

Tecnologia e Startups 23/09/2026

Inteligência Artificial, Atividades Privativas e a Preservação do Elemento Humano na Advocacia

O êxito atribuído à Garfield AI perante a Wandsworth County Court, em maio de 2026, foi noticiado como o primeiro processo vencido por um escritório de advocacia com operação integralmente movida a inteligência artificial. No entanto, esta afirmação exige correção factual antes de qualquer análise dogmática. A sociedade, autorizada pela Solicitors Regulation Authority[1] em…

Tecnologia e Startups 23/09/2026

O Custo de esperar pela Regulação da Inteligência Artificial

Em 27 de julho de 2026 entrou em vigor o Regulamento (UE) 2026/1744, o Digital Omnibus on AI, que adiou para 2 de dezembro de 2027 as obrigações aplicáveis aos sistemas autônomos de alto risco do Anexo III do AI Act e para 2 de agosto de 2028 aquelas relativas aos sistemas embarcados em produtos…

Energia 21/09/2026

Petróleo Impulsiona Interesse do Mercosul Por Acordos com Suriname e Guiana

A descoberta de grandes reservas de petróleo na margem norte da América do Sul tem impulsionado uma aproximação comercial entre o Mercosul e países como Suriname e Guiana, que passaram a ser vistos pelo bloco não apenas como parceiros para integração regional, mas também como mercados estratégicos para exportação de bens, serviços e infraestrutura ligados…

Bancário e Transações Financeiras 16/09/2026

SCR e judicialização: quando o enquadramento jurídico desconsidera a função do sistema

função do sistema Quem acompanha o contencioso envolvendo o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central (SCR) encontra, com frequência, uma narrativa bastante parecida. O consumidor procura uma instituição financeira, tem o crédito recusado e recebe a explicação de que existe um apontamento no SCR. A partir daí, chega ao processo a afirmação de…