O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo diretamente relacionado ao surgimento da República brasileira e sua face agrária. No país o ITR foi introduzido pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, no ano de 1891, através de seu artigo 9º, que atribuía a competência aos estados federativos: “Art 9º – É da…
Diante das mudanças econômicas e dos desafios impostos pelo clima e pelas oscilações de mercado, é compreensível que produtores rurais recorram ao alongamento de dívidas como uma estratégia para reorganizar suas finanças e superar dificuldades. Quando utilizado de forma responsável e em conformidade com os critérios legais, esse mecanismo desempenha um papel essencial na preservação…
O IMPACTO DA INDÚSTRIA DE CELULOSE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Nos últimos anos Mato Grosso do Sul tem se consolidado como um dos principais polos da indústria de celulose no Brasil. O avanço desse setor tem gerado efeitos significativos na infraestrutura do Estado, impulsionando investimentos em rodovias, ferrovias, energia e logística,…
Em um cenário de crescente preocupação com o superendividamento no Brasil, com reflexos diretos no sistema financeiro e nas relações de crédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância. Em consonância com o entendimento firmado, a presença do credor em audiências de conciliação, ainda que desprovido de uma proposta formal…
